A Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro da República Portuguesa veio regular o chamado IDE e os termos dos incentivos institucionais. O IDE, índice de desempenho da equipa multiprofissional, é a grande novidade para as unidades de saúde de cuidados primários em Portugal.
Até ao momento as unidades de saúde familiar e unidades de cuidados personalizados eram avaliadas pelo seu desempenho através do IDG, Índice de Desempenho Global. Com as alterações legislativas e generalização do modelo B o IDG cai e surge o IDE... e agora?
O índice de desempenho da equipa multiprofissional (IDE), e agora?
Definição do IDE
"O IDE assenta no trabalho desenvolvido pela equipa multiprofissional da USF modelo B, considerando as dimensões de acesso, gestão da saúde, gestão da doença, qualificação da prescrição e integração de cuidados, nos termos definidos na tabela..." in Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro
Índice de Desempenho da Equipa
| Dimensão | N.º Indicador | Designação | Ponderação | Valores Esperados | Variações Aceitáveis |
|---|---|---|---|---|---|
| Acesso... | 8 | Utilização de consultas de planeamento familiar... | 4,0 | [60;100] | [38;60[U]100;100] |
| Acesso... | 294 | Domicílios de enfermagem... | 4,0 | [500;1500] | [150;500[U]1500;1500] |
| Acesso... | 330 | Utilização de consultas médicas... | 5,0 | [0,82;2] | [0,7;0,82[U]2;2] |
| Acesso... | 331 | Utilização de consultas de enfermagem... | 5,0 | [0,76;2] | [0,6;0,76[U]2;2] |
| Acesso... | 335 | Renovação do receituário crónico em 3 dias úteis... | 2,0 | [85;100] | [80;85[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 11 | Consulta de vigilância da gravidez no 1.º trimestre... | 1,2 | [91;100] | [85;91[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 34 | Realização de consulta em utentes com obesidade... | 1,2 | [72;100] | [55;72[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 45 | Rastreio do cancro colo do útero... | 1,2 | [60;100] | [37;60[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 46 | Rastreio do cancro do cólon e reto... | 1,2 | [65;100] | [45;65[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 54 | Realização de consulta em utentes com alcoolismo... | 1,2 | [60;100] | [40;60[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 63 | Plano Nacional de Vacinação e consulta de vigilância aos 7 anos... | 1,2 | [80;100] | [65;80[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 95 | Plano Nacional de Vacinação e consulta de vigilância aos 14 anos... | 1,2 | [95;100] | [90;95[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 98 | Proporção utentes com vacina tétano... | 1,2 | [93;100] | [80;93[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 269 | Vigilância saúde infantil 2.º ano de vida... | 1,2 | [0,87;1] | [0,7;0,87[U]1;1] |
| Gestão da Saúde... | 295 | Realização de consultas de enfermagem durante gravidez e puerpério... | 1,2 | [77;100] | [51;77[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 302 | Vigilância saúde infantil 1.º ano de vida... | 1,2 | [0,93;1] | [0,82;0,93[U]1;1] |
| Gestão da Saúde... | 308 | Ecografia morfológica na gravidez... | 1,2 | [80;100] | [60;80[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 310 | Exames laboratoriais no 1.º trimestre da gravidez... | 1,2 | [0,79;1] | [0,62;0,79[U]1;1] |
| Gestão da Saúde... | 311 | Exames laboratoriais no 2.º trimestre da gravidez... | 1,2 | [0,54;1] | [0,4;0,54[U]1;1] |
| Gestão da Saúde... | 312 | Exames laboratoriais no 3.º trimestre da gravidez... | 1,2 | [0,43;1] | [0,3;0,43[U]1;1] |
| Gestão da Saúde... | 384 | Recém-nascidos cuja mãe tem registo de gravidez... | 1,2 | [90;100] | [80;90[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 397 | Fumadores com interações breves ou muito breves... | 1,2 | [25;100] | [15;25[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 404 | Pessoas com abstinência tabágica... | 1,2 | [60;10000] | [20;60[U]10000;10000] |
| Gestão da Saúde... | 435 | Utentes com vacina da gripe... | 1,2 | [66;100] | [62;66[U]100;100] |
| Gestão da Saúde... | 409 | Utentes sem prescrição prolongada de ansiolíticos, sedativos e hipnóticos ajustada à população padrão. | 1,2 | [91,5;100] | [89;91,5[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 20 | Utentes com hipertensão com pressão arterial controlada... | 1,5 | [67;100] | [45;67[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 23 | Utentes com hipertensão com registo de risco cardiovascular... | 1,5 | [80;100] | [60;80[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 36 | Utentes com diabetes com registo de Gestão de Regime Terapêutico... | 1,5 | [75;100] | [60;75[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 37 | Utentes com diabetes com consulta de enfermagem de vigilância... | 1,5 | [87;100] | [70;87[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 39 | Utentes com diabetes com última HbA1c controlada... | 1,5 | [70;100] | [50;70[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 49 | Utentes com doença pulmonar obstrutiva crónica com espirometria... | 1,5 | [60;100] | [30;60[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 261 | Utentes com avaliação do risco de úlcera de pé... | 1,5 | [87;100] | [70;87[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 274 | Utentes com diabetes tipo 2 e indicação para insulinoterapia, a fazer terapêutica adequada. | 1,5 | [82;100] | [65;82[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 275 | Novos utentes com diabetes tipo 2 em terapêutica com metformina em monoterapia. | 1,5 | [70;100] | [50;70[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 314 | Utentes com diabetes com pressão arterial controlada... | 1,5 | [0;15] | [0;0[U]15;28] |
| Gestão da Doença... | 315 | Utentes com diabetes com valores controlados de colesterol LDL... | 1,5 | [48;100] | [33;48[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 380 | Utentes adultos com evidência de asma ou DPOC ou bronquite crónica, com diagnóstico registado. | 1,5 | [81;100] | [74;81[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 436 | Utentes com DPOC com consulta de vigilância... | 1,5 | [70;100] | [35;70[U]100;100] |
| Gestão da Doença... | 437 | Utentes com asma, com consulta de vigilância... | 1,5 | [49;100] | [35;49[U]100;100] |
| Qualificação da Prescrição | 341 | Prescrição de medicamentos por utente padrão... | 8,0 | [0;133] | [0;0[U]133;163] |
| Qualificação da Prescrição | 354 | Prescrição de MCDT por utente padrão... | 10,0 | [0;47] | [0;0[U]47;57] |
| Integração de Cuidados... | 365 | Internamentos evitáveis... | 7,0 | [0;480] | [0;0[U]480;620] |
| Integração de Cuidados... | 412 | Resolutividade da unidade funcional para doença aguda... | 10,0 | [60;85] | [40;60[U]85;95] |
As variações aceitáveis serão ajustadas anualmente pela ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde.
Regras para cálculo do IDE
Este grupo de indicadores passam a definir o desempenho das equipas e a manutenção dos incentivos para os elementos da equipa. Os indicadores, as ponderações e dos intervalos de valor esperado e variação aceitável permitem calcular o IDE de cada unidade, válidos por um período de 3 anos. O resultado de cada indicador é expresso sem arredondamentos e o resultado do IDE expresso numa escala de 0 a 100, arredondado às décimas.
Avaliação do grau e cumprimento de cada indicador do IDE
| Critério | Valorização |
|---|---|
| A condição [A e B] é verdadeira: A. [resultado do indicador] (igual ou maior que) [valor mínimo do intervalo esperado] B. [resultado do indicador] (igual ou menor que) [valor máximo do intervalo esperado] | 100 % da ponderação do indicador. |
| A condição [(A e B) ou (C e D)] é verdadeira: A. [resultado do indicador] (maior que) [valor mínimo da variação aceitável] B. [resultado do indicador] (menor que) [valor mínimo do intervalo esperado] C. [resultado do indicador] (maior que) [valor máximo do intervalo esperado] D. [resultado do indicador] (menor que) [valor máximo da variação aceitável] | Entre 0 e 100 % da ponderação do indicador, obtida através de uma função linear, na proporção direta ou indireta dos resultados, consoante o tipo de indicador e os resultados estarem acima ou abaixo do intervalo esperado. |
| A condição [A ou B] é verdadeira: A. [resultado do indicador] (igual ou menor que) [valor mínimo da variação aceitável] B. [resultado do indicador] (igual ou maior que) [valor máximo da variação aceitável] | 0 % da ponderação do indicador. |
Apuramento dos resultados do IDE
O apuramento dos resultados do IDE é realizado pela ACSS e comunicado à Unidade Local de Saúde (ULS) para processar as remunerações. O apuramento do IDE anual é efectuado até 31 de Março de cada ano civil.
Até ao apuramento do IDE, portanto entre janeiro e março, o valor remunerado é igual ao ano anterior. Após apuramento do IDE a ULS procede às remunerações correspondentes com efeitos a partir de 1 de janeiro.
Nota: No ano de 2024 o pagamento da compensação pelo desempenho tem por base o valor do IDE apurado a 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 36.º do Regime (5 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1, e de modo a garantir que os profissionais da equipa multiprofissional que integrem uma USF modelo B, existente à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, dispõem do tempo necessário para adequar o seu desempenho ao IDE, é aplicável, até 31 de dezembro de 2024, o regime remuneratório definido no capítulo vii do Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua redação atual, com exceção da remuneração base dos trabalhadores médicos que segue o regime previsto para o período normal de trabalho estabelecido no n.º 1 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, ou no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto na sua redação atual, consoante o caso.)
Fontes Bibliográficas
Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro
