Incrementos - Introdução
Ato ou efeito de tornar maior ou mais desenvolvido.
"incremento", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2024, https://dicionario.priberam.org/incremento.
Incrementos - legislação
O decreto de lei nº103 de 2023 define:
Artigo 23.º
Horário de trabalho
1 - O horário de trabalho a praticar por cada profissional da equipa multiprofissional, assim como o início e o termo do período normal de trabalho, devem ser definidos em articulação e por acordo entre todos os profissionais, nos termos previstos no n.º 1 do artigo anterior.
2 - O horário de trabalho tem como base as 35 horas semanais com incrementos ajustados ao suplemento associado ao aumento de unidades ponderadas (UP) da lista de utentes, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º, no n.º 1 do artigo 29.º, no n.º 1 do artigo 30.º, no n.º 1 do artigo 31.º, no n.º 1 do artigo 32.º e no n.º 1 do artigo 33.º
3 - Os horários dos profissionais são aprovados em conselho geral e submetidos pelo coordenador a homologação do ACES ou ULS. in https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/103-2023-223906279
Incrementos - Enquadramento
O horário de trabalho tem como base as 35 horas semanais com incrementos ajustados ao suplemento associado ao aumento de unidades ponderadas (UP) da lista de utentes, enquadrados nos artigos 23º e 24º do Anexo nº1 - Anexo do Decreto-Lei n.º 103/2023 de 7 de novembro.
Tendo em conta a necessária flexibilidade, adaptabilidade e necessidade de cumprir individualmente e coletivamente os compromissos assumidos em termos de TMRG e garantir o cumprimento das obrigações dos demais profissionais da equipa multiprofissional durante os períodos de férias e durante qualquer ausência de duração igual ou inferior a duas semanas (artigo 24º). in https://www.usfcoimbracelas.com/
Artigo 24.º
Responsabilidade dos profissionais da equipa multiprofissional
1 - Os profissionais que integram a equipa multiprofissional da USF são responsáveis, solidariamente e dentro de cada grupo profissional, por garantir o cumprimento das obrigações dos demais profissionais da equipa multiprofissional durante os períodos de férias e durante qualquer ausência de duração igual ou inferior a duas semanas.
Incrementos - TMRG
Alguns exemplos de tempos máximos de resposta:
- Consulta aguda - 24 horas;
- Consulta programada - 5 dias;
- Relatórios - 15 dias;
- Renovação medicação - 3 dias úteis.
Incrementos - Aplicação em USF - Exemplos
Recolhi 3 exemplos para a nossa equipa analisar que partilho convosco...
Incrementos - Exemplo 1
Unidade modelo B com um tipo de incrementos:
- Incrementa 1 hora, destina essa hora por dia, por cada clínico, a situações agudas ou não programadas dia.
- Reunião não contabilizada para efeitos de horário.
- 5 horas/ semana para consultas agudas;
- 1 hora de reunião não contabilizada;
Incrementos - Exemplo 2
Unidade modelo B com um tipo de incrementos:
- Incrementa 2 horas, entre as 18 e 20 horas para situações agudas e inter substituição.
- cada equipa tem dia da semana fixo;
- sexta-feira rotativa;
- acerto no final da cada trimestre dos períodos.
Incrementos - Exemplo 3
Unidade modelo B com dois tipos de incrementos:
- Incremento 1: definidos 15 minutos por UC de lista. São os incrementos fixos para darem resposta mínima ao aumento das Unidades Ponderadas (UP) de cada ficheiro, tendo em conta os TMRG ao ficheiro.
- Incremento 2: são os incrementos (bolsa de tempo) máximos possíveis para serem aplicados no trabalho coletivo da USF (contagem fora do Sisqual).
Incrementos - uma USF precisa mesmo?
O modelo B traz alguns desafios às equipas, como:
- Cumprir os tempos de espera;
- Atendimentos das situações agudas - Ind412;
- Atendimento telefónico;
- Resposta nas ausências programadas;
- Resposta nas ausências não programadas.
Fontes bibliográficas
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/103-2023-223906279
https://dicionario.priberam.org/incremento
https://www.usfcoimbracelas.com/
